FAQ – Perguntas Frequentes

Se você conhece pouco ou nada sobre saúde e segurança ocupacional, clique aqui para uma rápida apresentação de introdução sobre o assunto.

Se quiser ir direto a um assunto específico, verifique o FAQ abaixo ou entre em contato com uma de nossas unidades da SEG.
Será um prazer te atender!

Se estiver procurando por informações mais detalhadas sobre as Normas Regulamentadoras da Segurança e Medicina no Trabalho, segue o link para a versão mais atualizada no site do MTE.

Sobre a SEG

A SEG presta serviços cobrindo todas as NRs?

Sim, assessoramos a sua empresa a cumprir com todas as NRs. Fazemos desde a parte médica até laudos e vistorias de segurança do trabalho, treinamentos, gestão integrada, etc.

A SEG pode vir fazer os exames em minha empresa?

Sim, dependendo do tamanho e da necessidade da empresa, levamos uma equipe inteira de profissionais até você. Fazemos, in company, desde exames clínicos, coleta para exames complementares, exame audiométrico, espirometria, EEG, ECG, vacinação, etc.

Onde fica a SEG?

A sede e clínica própria da SEG fica localizada no centro de Osasco, com fácil acesso via trem, ônibus, carro e à pé. Além da excelente localização, atendemos em todo o território nacional via extensa rede de credenciadas.

Quais os horários de atendimento da SEG?

A clínica da SEG em Osasco opera das 6:30 às 16:00 de segunda a quinta, e sexta-feita das 6:30 até as 15:30.

O setor administrativo da SEG trabalha das 8:00 às 18:00 de segunda à quinta, e sexta-feira das 8:00 às 17:00.

As nossas credenciadas possuem horários próprios.

Tenho obras ou filiais em outras cidades/estados, a SEG consegue me atender?

Certamente. Trabalhamos com credenciados em todos os estados brasileiros e, dependendo da necessidade dos nossos clientes, nossos profissionais podem viajar até o local designado.

Trabalho com clínicas diferentes em diversos locais. A SEG pode me ajudar com isto?

Sim. A SEG pode fazer a gestão integrada da sua Segurança e Saúde Ocupacional. Nós lidamos diretamente com clínicas e prestadores de serviços credenciados em todo o Brasil. Nosso software faz a gestão integrada e centralizada da saúde de cada um dos seus colaboradores. Você só precisa ter a SEG como contato e nós cuidamos do resto.

A SEG está pronta para o eSocial? Como ela pode me ajudar com isso?

Nosso software já está atualizado com a versão mais recente do eSocial. Utilizamos um software referência de mercado no nosso segmento e a suas funcionalidades são sempre atualizadas com rapidez para que você esteja sempre bem atendido quanto à legislação. Nossos clientes podem acessar diretamente o módulo do nosso sistema que gera todos os arquivos necessários para a parte de Segurança e Medicina do Trabalho do eSocial.

Sobre Saúde Ocupacional

O que é o PCMSO?

Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. É um programa que tem como objetivo avaliar e controlar a saúde dos trabalhadores, de acordo com os riscos a que estão expostos, identificando-os e definindo as condutas a serem adotadas no que diz respeito à prevenção, monitoramento e controle sobre os possíveis danos a saúde do empregado.

Implementar o PCMSO é importante sobretudo para cumprir a legislação em vigor. Além disso, você pode prevenir possíveis conseqüências jurídicas decorrentes do aparecimento de doenças ocupacionais, como processos cíveis, criminais e previdenciários. O PCMSO deve estar articulado com todas as normas regulamentadoras , principalmente a NR-9 (PPRA). Todas as empresas que possuam empregados, independente do tamanho e grau de risco, desde que regidos pela CLT são obrigadas a implantar o PCMSO. Excluem-se desta obrigatoriedade de indicar

O que é o PPRA?

Programa de Prevenção de Riscos Ambientais É um programa que tem a função de detectar antecipadamente os riscos ambientais: acidentes químicos, físicos, ergonômicos e biológicos, existentes ou não, no local de trabalho, e que possam colocar em risco a saúde do trabalhador. A Norma Regulamentadora – NR9 estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais. O PPRA faz parte de um conjunto de medidas mais amplas, contidas nas demais Normas Regulamentadoras, porém articula-se, principalmente com a NR-07,ou seja, Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e de Prevenção de Perdas Auditivas (PPPA). Através do PPRA pode-se prevenir e evitar perdas decorrentes de: – afastamento por acidentes do trabalho; – afastamento por doenças ocupacionais; – estabilidade funcional; – atuação de sindicatos e fiscais da DRT; – processos trabalhistas cíveis. Vantagens: -previne os acidentes de trabalho; -redução da perda de material e de pessoal; -ganho na otimização dos custos; -diminui os gastos com saúde; -aumento da qualidade, produtividade e competitividade.

Qual o prazo de validade dos laudos PCMSO e PPRA?

Estes laudos tem validade de 12 meses contatos a partir da data da sua conclusão, após esse período deve ser feitos novos laudos através de novos levantamentos gerais de riscos ambientais, com emissão de novos documentos.

As micros, pequenas e médias empresas também precisam adotar o PCMSO e o PPRA?

Toda empresa, independente do tamanho ou ramo de atividade, desde que tenha um funcionário celetista, é obrigada a fazer o PCMSO e o PPRA.

Quais os benefícios que as empresas terão com a implementação das normas?

Um melhor nível de saúde dos trabalhadores e redução das faltas de trabalho. A disposição física do funcionário vai melhorar. A relação custo/benefício é altamente positiva para a empresa. Além de ter a segurança de estar documentado, evitando implicações legais.

Que tipos de exames médicos são exigidos pelo PCMSO?

Admissional, periódico, retorno ao trabalho (realizado no 1º dia de trabalho após o afastamento de 30 dias, ou mais, por doença, acidente ou parto), mudança de função (quanto à nova função criar novas condições de trabalho), demissional (obrigatório na demissão), entre outros.

Quais são as obrigações da empresa?

Implantar o PCMSO e o PPRA (pode ser terceirizado através de consultorias especializadas em medicina e segurança do trabalho). Custear a implantação e manutenção dos Programas (a implantação das normas custa muito pouco e o benefício é muito grande). Adeq

Quando deve ser realizado o exame admissional?

Este exame deve ser realizado por ocasião da admissão do funcionário.Caso o médico constate algum impedimento por parte do candidato, este poderá dar um atestado de inaptidão à função pretendida, orientando a empresa para um possível aproveitamento do can

Quando deve ser realizado o exame periódico?

O exame periódico tem como finalidade acompanhar o estado de saúde de cada trabalhador verificando a existência de nexo causal entre a função exercida e o(s) sintomas apresentado(s). A periodicidade é definida pelo médico coordenador em função dos agentes

Quando deve ser realizado o exame por retorno ao trabalho?

Nos casos de retorno ao trabalho em virtude de afastamento por mais de 30(trinta) dias, em razão de doença, o trabalhador deverá ser encaminhado ao departamento Médico de Saúde ocupacional, para nova avaliação clínica. Muito embora a gravidez não seja con

O que é PPP?

O PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário é um histórico laboral do funcionário, mencionando informações de natureza administrativa, riscos ocupacionais, medidas de controle, exames médicos ocupacionais, para fins de aposentadoria especial.

Quando deve ser realizado o exame por mudança de função?

Quando a mudança de função apresentar condições ambientais ou operacionais que alterem fundamentalmente aquelas correspondentes à função anterior, o trabalhador deverá ser encaminhado para nova avaliação clinica ocupacional.

Todas as empresas deverão providenciar o PPP?

As empresas que possuírem riscos: químico, físico e/ou biológico deverão implantar imediatamente o PPP de cada funcionário. As empresas com risco ergonômico e mecânico devem iniciar, o quanto antes, a coleta de dados pois em breve se tornará obrigatório.

Toda empresa tem que cumprir as normas regulamentadoras?

Sim, todas as empresas que possuir funcionários por regime CLT deverão estar de acordo com as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho. – Lei Nº 6.514 de 22 de Dezembro de 1977, Normas Regulamentadoras – NR – 1 a 33, Portaria Nº 3.214, de 08/06/1978.

Ainda não abri minha empresa o que devo fazer primeiro?

Todo estabelecimento novo, antes de iniciar suas atividades, deverá solicitar aprovação de suas instalações ao Órgão Regional do MTE.

O que significa e para que serve a CIPA?

O que significa e para que serve a CIPA?
CIPA = Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. A CIPA tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho e é constituída por membros da empresa eleitos por funcionários e indicados pela empresa.

Toda empresa deve ter CIPA?

Todas as instituições que admitam trabalhadores como empregados deverão possuir a CIPA para estar de acordo com a Norma Regulamentadora do MTE.

Quando a empresa pode designar os membros da CIPA e quando deve haver uma eleição?

Depende do grau de risco da empresa e da quantidade de funcionários. Deve-se consultar a NR-5 para conhecer os limites e quantidades de membros efetivos e supletivos, eleitos e/ou designados.

O que significa EPI?

EPI = Equipamento de Proteção Individual. Considera-se EPI todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.

O que significa EPC?

EPC = Equipamento de Proteção Coletiva. São equipamentos que protegem todos os trabalhadores expostos a determinado risco. Como exemplo podemos citar o enclausuramento acústico de fontes de ruído, a ventilação dos locais de trabalho, a proteção de partes móveis de máquinas e equipamentos, a sinalização de segurança, a cabine de segurança biológica, capelas químicas, cabine para manipulação de radioisótopos, extintores de incêndio, dentre outros.

Como faço para saber se o meu equipamento de segurança é bom?

Através do certificado de aprovação – CA, expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho. ATENÇÃO NUNCA COMPRE EQUIPAMENTO PARA SEUS FUNCIONARIOS QUE NÃO POSSUEM O CA.

Posso cobrar do meu empregado o custo do EPI?

Não. Os EPI’s devem ser fornecidos pela empresa sem nenhum ônus para o empregado. O que a empresa pode, e deve, cobrar é a utilização do EPI pelo funcionário.

Para que serve o laudo da NR-10?

Esta norma fixa as condições mínimas exigíveis para garantir a segurança dos empregados que trabalha em instalações elétricas, em suas diversas etapas, incluindo projeto, execução, operação, manutenção, reforma e ampliação e ainda a segurança de usuários e terceiros.

A que profissionais são exigidos o treinamento da NR-10?

Todos os que trabalham em eletricidade, em qualquer das fases de geração, transmissão, distribuição e consumo de energia elétrica.

Para que serve a NR-11?

Esta norma visa segurança para operação de Elevadores, Guindaste, Transportadores Industriais e Maquinas Transportadora

Qual a preocupação devo ter com os pisos da minha empresa?

Os pisos dos locais de trabalho onde se instalam maquinas devem ser vistoriados e limpos, sempre que apresentarem riscos provenientes de graxas, óleos e outras substâncias que os tornem escorregadios.

Qual espaço devo deixar em torno das maquinas para circulação?

As áreas de circulação e os espaços em torno de maquinas e equipamentos devem ser dimensionados de forma que o material, os trabalhadores e os transportadores mecanizados possam movimentar-se com segurança.

A distância mínima entre máquinas e equipamentos deve ser de 0,60 cm (sessenta centímetros) a 0,80 cm (Oitenta centímetros), além da distancia mínima de separação das maquinas deve haver áreas reservadas para corredores e armazenamento de materiais, devidamente demarcadas com faixa.

Para que serve a NR-13?

Estabelece requisitos relativos a instalação, operação e manutenção de caldeiras e vasos de pressão, de modo a se prevenir a ocorrência no trabalho.

O que significa PMTP ou PMTA?

PMTP significa Pressão máxima permitida e PMTA significa Pressão máxima de trabalho admissível, ou seja, é o maior valor de pressão compatível com o código de projeto, a resistência dos materiais utilizados, as dimensões do equipamento e seus parâmetros operacionais.

Para que serve o LTCAT - NR- 15?

Para descrever as atividades, operações e agentes insalubres, inclusive seus limites de tolerância, definindo, assim as situações que, quando vivenciada no ambiente de trabalho ensejam a caracterização do exercício insalubre, e também os meios de proteger os trabalhadores de tais exposições nocivas a sua saúde.

Para que serve a NR-23 Proteções contra incêndios?

Estabelece as medidas de proteção contra incêndios que devem dispor os locais de trabalho, visando à prevenção da saúde e da integridade física dos trabalhadores. Todas as empresas deverão possuir: · Proteção contra incêndio; · Saídas suficientes para a rápida retirada do pessoal em serviço, em caso de incêndio; · Equipamentos suficientes para combater o fogo em seu inicio; · Pessoas treinadas no uso correto desses equipamentos.

Introdução à Saúde e Segurança Ocupacional